| | MV_DAPCCPA | C | Informar a descrição que será utilizada no | Informe la descripcion que se utilizara en el | Enter description used in the presumed credit | ajuste de crédito presumido da lei 12.058/2009 | ajuste de credito presumido de la ley 12.058/2009 | adjustment of 12.058/2009 law | e será utilizado no registro (M110/M510). | y se utilizara en el registro (M110/M510). | and that is used in (M110/M510) file. | Crédito presumido conforme lei 12.058/2009 e Instrução Normativa RFB nº 977, de 14 de dezembro de 2009 | Crédito presumido conforme lei 12.058/2009 e Instrução Normativa RFB nº 977, de 14 de dezembro de 2009 | Crédito presumido conforme lei 12.058/2009 e Instrução Normativa RFB nº 977, de 14 de dezembro de 2009 | S | S | | | Crédito presumido conforme lei 12.058/2009 e Instrução Normativa RFB nº 977, de 14 de dezembro de 2009 | Crédito presumido conforme lei 12.058/2009 e Instrução Normativa RFB nº 977, de 14 de dezembro de 2009 | Crédito presumido conforme lei 12.058/2009 e Instrução Normativa RFB nº 977, de 14 de dezembro de 2009 | 1 | 1 |